Produtos Químicos Controlados

Quais são os órgãos que regularizam as atividades com Produtos Controlados?

Polícia Federal

A Divisão de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (DCPQ), efetua o controle e fiscalização de produtos químicos.

É necessária a solicitação do registro cadastral no órgão e a obtenção do Certificado de Licença de Funcionamento, em conformidade com a relação de produtos controlados pelo órgão e legislação vigente. www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10357.htm , www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos/legislacao/listas204.pdf 

Polícia Civil

No Estado de São Paulo através do Departamento de Identificação e Registros Diversos, a Seccional responde pela Divisão de Produtos Controlados, efetua o controle e fiscalização de produtos químicos controlados.

É necessária a obtenção do Alvará para quaisquer atividades com produtos controlados conforme portaria específica. 

www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-6911-19.01.1935.html , www.imprensaoficial.com.br/DO/GatewayPDF.aspx?pagina=7&caderno=Executivo%20I&data=01/08/2008&link=/2008/executivo%20secao%20i/agosto/01/pag_0007_ERH89RTS41V9Ke9G7D8H58HEGKE.pdf&paginaordenacao=10007

Exército Brasileiro

Através da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, efetua o controle e fiscalização de mais de 300 produtos químicos, controlados.

Sendo assim, necessária a obtenção do Certificado de Registro para empresas que façam o uso de produtos controlados, evitando possíveis multas ou mesmo impedimentos de atuar com tais produtos. www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10030.htm 

Como iremos te ajudar?

Elaboração dos MAPAS mensais e trimestrais para a Polícia Civil, Polícia Federal e Exército, onde são declarados os dados quantitativos e fiscais dos produtos controlados.

Assessoria completa para a regularização das atividades da sua empresa que façam o uso de produtos controlados, sendo:

• Assessoria ambiental para produtos químicos controlados;

• CRC - Certificado de Registro Cadastral da Polícia Federal;

• CLF - Certificado de Licença de Funcionamento da Polícia Federal;

• Assessoria SIPROQUIM 2;

• Alvará de Utilização de Produtos Controlados da Polícia Civil;

• Alvará de Transporte da Polícia Civil;

• Alvará para Fins Industriais, Comerciais e Educacionais da Polícia Civil;

• Certificado de Vistoria da Polícia Civil;

• Certificado de Registro do Exército;

• MAPAS mensais e trimestrais de produtos controlados;

• Enquadramento da legislação aplicada à Produtos Químicos Controlados

• Suporte e acompanhamento técnico